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Câmara Municipal de Mongaguá

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Lei Complementar Nº 00016/2011
Data: 07/10/2011
Situação: Não consta revogação expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: "Dispõe sobre o Plano de Carreira a Remuneração do Magistério Público Municipal de Mongaguá, Reorganiza o Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências."
Alterada Por
Número / Ano Tipo Resumo
00023/2013 Lei Complementar Altera diversos dispositivos.
00026/2014 Lei Complementar Altera anexo I e II
00027/2014 Lei Complementar Altera artigo 104 e acrescenta anexo III
00028/2015 Lei Complementar Citada
02736/2015 Lei Ordinária Cita o inciso IX, § 3º, do art. 52
00029/2015 Lei Complementar Cita art. 6º, anexo III, §1º do art. 103
00030/2015 Lei Complementar Cita anexo I-A e acrescenta alineas no § 2º do art. 14
00032/2015 Lei Complementar Altera art. 113 e cita os arts. 24, 104 e 197
00033/2016 Lei Complementar Citada
00034/2016 Lei Complementar Altera os artigos 93, 96, 102, 103, 104, 108 e anexo III
Altera
Número / Ano Tipo Resumo
01378/1991 Lei Ordinária Citada
01362/1991 Lei Ordinária Citada
02209/2007 Lei Ordinária Citada
02478/2011 Lei Ordinária Citada
00004/2008 Lei Complementar Revogada
02475/2011 Lei Ordinária Citada
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