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Câmara Municipal de Mongaguá

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Documentos Em Destaque
Arquivo Título Descrição Esfera
LEI MUNICIPAL Nº 1.774, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1997 LEI MUNICIPAL Nº 1.774, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1997 “Dispõe sobre o uso e ocupação do solo de Mongaguá e dá outras providências.” TRANSPORTES
LEI MUNICIPAL Nº 1.075, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1985 LEI MUNICIPAL Nº 1.075, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1985 Reformula e atualiza o Código Tributário e dá outras providências. TRANSPORTES
LEI MUNICIPAL Nº 2.167, DE 10 DE JULHO DE 2006 LEI MUNICIPAL Nº 2.167, DE 10 DE JULHO DE 2006 Institui o Plano Diretor do Município de Mongaguá, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e dos dispositivos da Lei Federal nº 10.257 de 10 de Julho de 2001, do artigo 181 da Constituição do Estado de São Paulo e em função do previsto na Lei Orgânica da Estância Balneária do Município de Mongaguá. TRANSPORTES
LEI MUNICIPAL Nº 1.076, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1985 LEI MUNICIPAL Nº 1.076, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1985 Dispõe sobre a criação do Estatuto do Magistério Municipal, e dá outras providências. TRANSPORTES
LEI MUNICIPAL Nº 420, DE 11 DE JANEIRO DE 1972 LEI MUNICIPAL Nº 420, DE 11 DE JANEIRO DE 1972 Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Mongaguá. TRANSPORTES
Regimento Interno Regimento Interno Regimento Interno do Município de Mongaguá. Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Lei Orgânica do Município de Mongaguá. Municipal
Normas Mais Acessadas
Número / Ano Tipo Data Assunto
00016/2011 Lei Complementar 07/10/2011 "Dispõe sobre o Plano de Carreira a Remuneração do Magistério Público Municipal de...
02617/2014 Lei Ordinária 14/01/2014 Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados...
02618/2014 Lei Ordinária 14/01/2014 Desafeta a área de uso comum do povo que menciona e autoriza sua destinarão para...
02609/2013 Lei Ordinária 03/12/2013 Eleva o numero de concessões de bolsas do "Programa Auxílio Desemprego", de que trata...
00018/2011 Lei Complementar 14/12/2011 "Institui o Plano de Carreira e respectiva progressão da Guarda Civil Municipal de...
00012/2010 Lei Complementar 12/05/2010 Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Mongaguá e dá outras providências.
01350/1991 Lei Ordinária 16/03/1991 Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Mongaguá e dá outras providências.
02631/2014 Lei Ordinária 22/01/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, e da outras providências.
01947/2001 Lei Ordinária 21/06/2001 Institui o “Programa de Auxílio Desemprego” em substituição ao “ Programa Provisório...
02625/2014 Lei Ordinária 22/01/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Normas Cadastradas Recentemente
Número / Ano Tipo Data Assunto
02806/2016 Leis Ordinárias 31/05/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02805/2016 Leis Ordinárias 31/05/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02804/2016 Leis Ordinárias 25/05/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
02803/2016 Leis Ordinárias 25/05/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02802/2016 Leis Ordinárias 18/05/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02801/2016 Leis Ordinárias 12/05/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02795/2016 Leis Ordinárias 06/04/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02794/2016 Leis Ordinárias 16/03/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02793/2016 Leis Ordinárias 16/03/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02792/2016 Leis Ordinárias 02/03/2016 Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e dá outras providências.
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